RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL – RCC – DESCARTE IRREGULAR
O descarte ilegal de entulho e outros materiais inservíveis nos logradouros públicos é um dos maiores desafios enfrentados pelos administradores públicos, principalmente das grandes metrópoles. Adimensão territorial e densidade demográficaestão diretamente relacionadascom a quantidade desses locais, os quais também são conhecidos como pontos viciados de deposição de entulhos. Os serviços de coleta, transporte e destinação para áreas apropriadas dos materiais descartados irregularmentedemandamconsiderável aporte de recursos públicos, tirando a possibilidade de um maior investimento em outras áreas carentes da administração.
E qual a procedência desses resíduos?
Os bens produzidos (automóveis, refrigeradores, fogões, TVs, computadores, edificações,etc.)um dia tornar-se-ão resíduos e serão descartados. Durante a sua vida útil desde a sua produção, passando pela manutenção até o momento de descarte, tem-seresíduos que, de uma forma ou outra, serão incorporados ao meio ambiente.
O homem, desde os primórdios da humanidade, usa de sua inteligência, curiosidade e dinamismo paratransformaros recursos naturais disponíveis visando o bem estar e o conforto da sociedade. Essa incessante busca, através do aperfeiçoamento e elaboração de novas técnicas, modificou a atividade inicialmente artesanal em industrial, gerando a produção em grande escala.Esse processo contínuo aumentou gradativamente a geração de resíduos nas diversas atividades humanas.
As cidades, por sua vez, adaptando-se às mudanças e prementes necessidades de seus habitantes, expandiram-se através de novas construções ou readaptações das edificações existentes, transformando-se em grandes conglomerados urbanos. Na esteira deste crescimento agravou-se o processo de exploração contínua de recursos naturais finitos, muitas vezes de forma desenfreada e sem critérios,gerando resíduos e degradando cada vez mais o meio ambiente.
A partir de que momento o homem começa a se preocupar com a geração dos Resíduos da Construção Civil (RCC)?
A preocupação com os RCC tem início após o final da 2ª Guerra Mundial, quando surgiu a necessidade de remover ruínas e houve uma demanda crescente deste tipo de material. Neste momento,o entulho dos edifícios demolidos ou em ruínas começou a ser britado, reciclado e utilizado nas novas obras e serviços executados, diminuindo o descarte.
No Brasil, o dinamismo da expansão dos grandes centros urbanos, notadamente a partir de meados da década de 90, ocasião em que a estabilidade na economia brasileira impulsionou a indústria da construção civil, colaborou para o aumento da geração de resíduos oriundos de construção e demolição.Nesta época, as empresas responsáveis pela execução de obras de médio e grande porte, preocupadas com o custo e consequente margem de lucro, começaram a implantar nos canteiros dos empreendimentos processos construtivos utilizando melhor técnica, maior produtividade,controle da qualidade, redução dos custos e do desperdício.Inicialmente um dos objetivos alcançados foi aredução no custo da geração, transporte e destinação dos restos de obras, uma vez que o descarte dos RCCtornava-se mais onerosa por conta de dois aspectos que se referem a: implantação de legislação de preservação ambiental mais rigorosa e a localização de bota-fora cada vez mais distantes dos centros urbanos.
Na contramão, os executores de obras de pequeno porte, igualmente responsáveis pela geração de considerável volume de entulho e não preocupadosna utilização de tecnologiavisando sua redução, continuavam fazendo seu descarte sem qualquer controle. Nessas obras frequentemente a remoção e o transporte são realizados por caçambeiros, muitos não cadastrados nos órgãos públicos, ou carroceiros,opção mais barata aos caçambeiros,que muitas vezes abandonam restos das obras no primeiro local público disponível.
Desta maneira o que se vê é a proliferação dos pontos de descarte ilegal de entulho e demais materiais inservíveis nos logradouros públicos, terrenos, córregos e rios.
A questão dageração de entulho em meio urbano atinge contornos gravíssimos, acarretando graves problemas à população das cidades. As soluções comumente adotadas pelos administradores públicos a fim de disciplinar a deposição final, na maioria das vezes, produz efeitosínfimospor ter caráter emergencial e rotineiro.
O descarte irregular de RCC e de materiais inservíveis nos logradouros públicos acarreta consequências negativas, tais como:
- Desperdício de dinheiro público, recurso do recolhimento que poderia ser destinado à educação, saúde, transporte público e segurança pública;
- Na mobilidade urbana;
- Poluição visual;
- Comprometimento do funcionamento da drenagem urbana (diminuição da vazão de córregos, entupimento de bueiros, bocas-de-lobo, galerias, etc.) provocando alagamento e enchentes;
- Proliferação de insetos e roedores com impacto na saúde pública; e,
- Elevado custo social, degradando a região no entorno.
Portanto, cabe também à sociedade atitude consciente e fazer a sua parte no combate a esta nefasta prática.